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Projeto:

PL 11 06/02/2001 (ver documento)

Processo:

01-11/2001

Justificativa:

ver documento Jpl0011-2001

Promovente:

Wadih Mutran

Ementa:

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 10.927, DE 8 DE JANEI RO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO NOS ESTACIONAMEN- TOS COM MAIS DE 50 VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERACAO / CAMERA DE VIDEO / CENTRO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / FURTO / LEI 10.927/1991 / LOJA DE DEPARTAMENTO / ROUBO / SEGUROS / SEQUESTRO / SUPERMERCADO / VEICULOS

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just0283-2001
ver documento Econs0936-2001
ver documento Saude1330-2001
ver documento Fin0348-2002

Tramitação:

ATM	Recebido em 06/02/2001	Encaminhado em 19/02/2001
CCJ	Recebido em 19/02/2001	Encaminhado em 06/06/2001
ECON	Recebido em 07/06/2001	Encaminhado em 24/09/2001
SAUDE	Recebido em 24/09/2001	Encaminhado em 26/10/2001
FIN	Recebido em 29/10/2001	Encaminhado em 29/04/2002
ATM	Recebido em 29/04/2002	Encaminhado em 14/01/2009
ARQUIVO	Recebido em 14/01/2009	Encaminhado em 11/02/2009
SGP2	Recebido em 18/02/2009	Encaminhado em 06/03/2009
PESQUISA	Recebido em 25/03/2009	Encaminhado em 03/07/2009
GV54	Recebido em 20/07/2009	Encaminhado em 20/07/2009
PESQUISA	Recebido em 20/07/2009	Encaminhado em 21/07/2009
SGP21	Recebido em 27/07/2009	Encaminhado em 09/01/2013
ARQUIVO	Recebido em 10/01/2013	Encaminhado em 05/03/2013
SGP22	Recebido em 06/03/2013	Encaminhado em 07/06/2013
SGP21	Recebido em 07/06/2013	Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO	Recebido em 09/01/2017

Encerramento:

06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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